Remuneração em concursos
Publicado no Boletim Eletrônico do CRB 6
Data de publicação: 29/08/2012
O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), tem recebido questionamentos sobre os salários de diversos editais de concursos públicos para o cargo de bibliotecário. Dessa forma, para sanar algumas dúvidas e para prestar esclarecimentos para toda comunidade profissional, é importante enfatizar alguns pontos relativos às responsabilidades do Conselho.
Em todo o País, os Conselhos Profissionais são responsáveis pelo registro dos profissionais, bem como pela fiscalização do exercício da profissão nos estados a qual pertencem, além de tratar do código de ética profissional.
É tarefa primordial dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário, fazendo-se cumprir a Lei 4.084/62, Decreto 56.725/65, Lei 9674/98 e a Resolução 033/2001, que regulamenta a profissão. E isto o CRB-6 tem feito obstinadamente. Somente nos sete primeiros meses de 2012 foram mais de 300 visitas fiscalizatórias em Minas Gerais e no Espírito Santo. Número superior ao alcançado nos dois anos anteriores.
É importante salientar também que questões salariais, como o piso da categoria, são de responsabilidade exclusivamente de sindicatos, não cabendo, portanto, ao CRB-6, a responsabilidade de fixar piso salarial. Vale lembrar que em Minas Gerais e no Espírito Santo, área de atuação do CRB-6, não existem sindicatos de bibliotecários, portanto, não há piso salarial obrigatório estabelecido. Neste caso, os salários são orientados, sobretudo, pela dinâmica do mercado de trabalho.
Mas, com o objetivo de prestar mais um serviço à comunidade bibliotecária nos dois Estados, sempre que chega ao conhecimento do Conselho diferenças salariais entre o cargo de bibliotecário e outros cargos de nível superior em editais de concursos, a primeira ação tomada pelo CRB-6 é o envio de um ofício no qual é solicitada uma revisão salarial, além de informações que visam explanar a importância do trabalho de um bibliotecário na empresa ou na instituição.
O Conselho se faz presente, também, através de pressão política e através dos meios previstos pela Lei, que são a fiscalização e a aplicação das penalidades legais, quando cabíveis.
Todos os bibliotecários eleitos para 16ª Gestão do CRB-6 têm se empenhado incessantemente para que novas e mais vagas sejam abertas em toda Minas Gerais e no Espírito Santo visando ampliar o campo de trabalho e valorização do profissional como gestores da informação e do conhecimento.
O CRB-6 é uma autarquia federal, portanto, todos os seus conselheiros trabalham voluntariamente em prol dos bibliotecários mineiros e capixabas.
SERVIÇO
Acesse as principais normas que tratam da profissão e do trabalho bibliotecário.
Toda legislação que rege a Biblioteconomia também pode ser encontrada nos seguintes sites:http://www.cfb.org.br/ http://www.crb6.org.br/ e http://www4.planalto.gov.br/legislacao
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